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PDF Grátis Lei do Tabaco

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Título do livroLei do Tabaco
LínguaPortuguês
ISBN978-9898148032
Formatos disponíveisPDF, EPUB, MOBI, PGD, TORRENT, iBOOKS
Tamanho do arquivo7.38Mb
Número de páginas88
Data de lançamento2008/01/16
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Lei do Tabaco

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Lei do Tabaco: Descrição do Livro

Na Europa estima-se que o fumo do tabaco seja responsável por mais de um milhão de mortes por ano.


Nos países desenvolvidos cerca de 25% dos cancros estão relacionados com o tabaco, sendo o mais comum o do pulmão. Este contribui também para o desenvolvimento de doenças respiratórias, como a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), que são na maioria das vezes graves e por vezes fatais é um factor de risco vascular arterial contribuindo para os enfartes do miocárdio, angina de peito, AVC (acidente vascular cerebral) e doença arterial periférica que culmina muitas vezes em amputação de membros.


No dia 1 de Janeiro de 2008 o país acordou envolto num turbilhão de interrogações motivadas pela entrada em vigor de uma nova lei, a lei 37/2007 que veio regular os mecanismos de protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco.


De um lado os fumadores e não fumadores, indagando:

- Será que aqui se pode fumar?

- Será proibido fumar?

- Se for apanhado a fumar num local proibido apanho multa? Qual
o montante da multa?

- Em que locais poderei comprar tabaco?

- Com que idade poderei comprar tabaco?

- Etc., etc.


Do outro os responsáveis pelos espaços anteriormente livrem de qualquer proibição no tocante ao fumo:

- Será que poderei permitir fumar no meu estabelecimento?

- Será que sou eu quem pode decidir?

- Se permitir o fumo no meu estabelecimento, a que requisitos me terei que submeter?

- Poderei permitir o fumo numa parte do meu estabelecimento ou proibir na outra? Quais os requisitos desta escolha?

- Se permitir o fumo no meu estabelecimento e não cumprir os requisitos legais, que desconheço, terei que pagar multa?

- Posso vender tabaco em qualquer lugar?

- Posso vender tabaco a qualquer pessoa?

- A quem poderei exigir identifi cação para a venda de tabaco?

- Ficarei sujeito a multa, se vender tabaco no meu estabelecimento?

- Etc., etc.


Constatando este aglomerado crescente de questões à volta da aplicação desta lei decidimos escrever este livro.

2020/07/28 21:55:59


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