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Título do livroComentário ao Regime Processual Experimental
LínguaPortuguês
ISBN978-9724030913
Formatos disponíveisPDF, EPUB, FB2, DOC, MP3, iBOOKS
Tamanho do arquivo13.44Mb
Número de páginas168
Data de lançamento2007/03/08
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Comentário ao Regime Processual Experimental

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Comentário ao Regime Processual Experimental: Descrição do Livro

A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, que aprova um regime processual experimental aplicável a uma generalidade de acções declarativas cíveis. Trata-se, como é assumido no exórdio do diploma, de um regime simples e flexível, mas confiante na capacidade e no interesse dos intervenientes forenses em resolver com rapidez, eficiência e justiça os litígios em tribunal. A concretização dos objectivos estabelecidos é feita através de uma esquematização de processo ligeira e elementar, mas que se pretende temperada por um dever judiciário de gestão traduzido no vínculo cometido ao juiz de, em cada caso, adoptar a tramitação mais ajustada às especificidades da causa. É sobre este novo e experimental regime que o texto que ora se publica pretende lançar um olhar crítico. Quiçá, contributo para a sua já prevista revisão.


Índice


I. Introdução

II. Âmbito de aplicação do regime processual experimental

III. A natureza do regime processual experimental (artigo 2.º)

IV. Os actos processuais no regime processual experimental

V. O paradigma da forma de processo no regime processual experimental

VI. Considerando final

2020/07/28 14:10:34


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