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Prescrição e Caducidade Baixar Ebooks Do Epub


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Título do livroPrescrição e Caducidade
LínguaPortuguês
ISBN978-9723222456
Formatos disponíveisPDF, EPUB, PGD, FB2, CHM, iBOOKS
Tamanho do arquivo7.53Mb
Número de páginas372
Data de lançamento2014/07/19
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Prescrição e Caducidade

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Prescrição e Caducidade: Descrição do Livro

A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).
Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.
O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.
SUBTÍTULO III - DOS FACTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO III — O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas
Secção I — Disposições gerais
Secção II — Prescrição
Subsecção I — Disposições gerais
Subsecção II — Prazos da prescrição
Subsecção III — Prescrições presuntivas
Subsecção IV — Suspensão da prescrição
Subsecção V — Interrupção da prescrição
Secção III — Caducidade

2020/07/28 11:51:48


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